A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura apresentou o relatório parcial dos seus trabalhos nesta segunda-feira (8). No documento, a CEI das Licitações definiu pela continuidade das investigações e atualizou o que já foi feito pelo grupo neste início das atividades.

Ao longo desse primeiro mês, a CEI das Licitações realizou cinco reuniões e pediu uma série de documentos à Prefeitura, com a cópias dos contratos emergenciais, documentos relacionados à contratação de empresa de prestação de serviço de transporte de pacientes, relatórios de viagens, controle de quilometragem e relação de motoristas em viagem.

Devido ao grande número de documentos e à complexidade das informações, a equipe da Prefeitura pediu um prazo maior para a entrega completa, o que deve acontecer até a próxima semana. Os vereadores também estudam a possibilidade de contratação de uma empresa especializada em auditoria para dar suporte aos trabalhos, frente à grande monta de documentos.

Além disso, os vereadores também anexaram ao processo os arquivos de prestação de contas apresentados em plenário pela Secretária da Saúde, Karen Grube. Com base nessa primeira análise, os vereadores identificaram indícios de irregularidades e decidiram pela continuidade dos trabalhos de investigação.

O relatório, elaborado pelo relator Tarzan (PP), destaca que “a gestão no ano de 2024 não conferiu a devida prioridade à realização de procedimentos licitatórios, optando por realizar diversas dispensas de licitação com valores elevados, que totalizam ao longo dos três últimos anos indicados do mandato de Mário Sérgio Tassinari o total de R$ 170.584.132,37 gastos com dispensa de licitação”.

A abertura da CEI aconteceu em 6 de novembro, com um prazo de 120 dias para o encerramento dos trabalhos, porém, como essa contagem é interrompida durante o período de recesso legislativo (1ª a 31 de dezembro), ele vai até o início de abril.

A 78ª Sessão Ordinária de 2025

Além da leitura do documento, a noite também teve a votação em dois turnos de três projetos de lei e a primeira deliberação de outras três matérias, além da formação de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para analisar uma denúncia contra o vereador Robson Leite (União) e o uso da Tribuna do Povo pelo cidadão Valter Ferreira, que falou sobre a causa animal. A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (11).