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REQUERIMENTO 269/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr Prefeito junto ao setor competente, informe qual foi o valor total empenhado e pago com relação a pavimentação asfáltica, recapeamento e tapa buracos nas vias públicas das estradas do nosso município, durante os Exercícios Financeiros de 2019 e 2020
Entrada: 26/03/2021 (3 anos, 7 meses e 16 dias - 1326 dias)
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INDICAÇÃO 37/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica a reforma total da praça ao lado do calçadão que está em obras em frente a Igreja Católica N. Sra. de Aparecida localizada entre as Ruas Ipanema, Jales, Conchas e Avaré
Entrada: 26/03/2021 (3 anos, 7 meses e 16 dias - 1326 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação do caput do Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Itapeva/SP
Entrada: 19/03/2021 (3 anos, 7 meses e 23 dias - 1333 dias)
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REQUERIMENTO 241/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Prefeito nos termos do artigo 66 – inciso XXIX – publicar anualmente na imprensa local, no mês de agosto, a relação nominal dos funcionários e servidores ativos e inativos da municipalidade, discriminados por secretarias, bem como por ordem alfabética, em cada dos organismos, contando o regime de contratação, o cargo, a função e respectiva remuneração, entendendo-se esta como salário-base, acrescido das gratificações, bonificações ou qualquer outra espécie de complemento salarial. Adote as providencias para essa atribuição prevista na LOM
Entrada: 19/03/2021 (3 anos, 7 meses e 23 dias - 1333 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Instituto de Previdência Municipal – IPMI, para que encaminhe a esta Casa de Leis, estudo atualizado acerca do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência municipal.
Entrada: 10/03/2021 (3 anos, 8 meses e 1 dia - 1342 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer à mesa da Câmara Municipal nos termos regimentais para que através do Departamento Jurídico dessa Casa Leis, elabore um parecer sobre o alcance da Lei Federal Complementar n° 173 e seus impactos com relação ao nosso município e principalmente com relação as justas reivindicações dos servidores públicos municipais
Entrada: 12/02/2021 (3 anos, 8 meses e 27 dias - 1368 dias)
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INDICAÇÃO 10/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude a viabilidade de incluir em seu Programa Municipal de Geração de Empregos e Renda as seguintes sugestões:
1) Para geração de empregos e renda o caminho seria a criação de diversas cooperativas, podendo citar como exemplo a fabricação de tijolos/blocos de cimento para a construção das moradias populares e a fabricação de lajotas para serem utilizadas na pavimentação de vias públicas na zona urbana e rural do município;
2) Ampliação e fortalecimento das Cooperativas de materiais recicláveis;
3) Criação de Cooperativas para produção de hortifrutigranjeiros, utilizando todas as terras públicas que o município dispõe;
4) Fortalecimento e apoio total a Agricultura Familiar.
Como é cediço, no meio da unidade DEUS ordena a sua benção, sendo assim é imprescindível que todos se unam com o propósito de auxiliar o Poder Público visando o bem comum de toda a sociedade.
5) Regulamentação e Implantação do Programa Bolsa – Trabalho instituído pela Lei Municipal n° 1657/2001. Que oferece uma oportunidade de trabalho para jovens de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) anos de idade, que estão cursando o Ensino Fundamental, Médio, EJA ou curso Superior.
Entrada: 11/02/2021 (3 anos, 9 meses e 0 dia - 1369 dias)
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INDICAÇÃO 9/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude a viabilidade de incluir em seu Programa Municipal de Habitação as seguintes sugestões:
1) Realização de um cadastro único para conhecimento Real do déficit habitacional do município (cadastro único);
2) Programa Municipal de Habitação Popular: Implantação de mais de mil lotes urbanizados entre a Fazenda Pilão d´água e Vila Santa Maria, entregues por meio de vendas a preço acessível a população, cuja renda será destinada exclusivamente à infraestrutura do loteamento (água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação).
Nesse momento para diminuir o déficit habitacional essa é a única alternativa, uma vez que tanto o governo Federal e Estadual, não dispõe de recursos para a construção de Conjuntos Habitacionais.
No Jardim Kantian II, o município é proprietário de uma gleba de terras que comportam 550 lotes urbanizados.
Com relação às famílias mais carentes e até vulneráveis, o programa prevê a DOAÇÃO do referido lote de terras com toda infraestrutura. Isso é viável, tendo em vista que o município é proprietário da Fazenda Pilão d´água, com área de mais de 60 alqueires de terras;
3) Levantamento geral de todas as propriedades públicas do município disponíveis para a implantação de lotes urbanizados e construção de moradias populares;
4) Aquisição de novas áreas para implantação de lotes urbanizados e conjuntos habitacionais de moradia popular;
Entrada: 10/02/2021 (3 anos, 9 meses e 1 dia - 1370 dias)