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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
## Lei 9/1982 - Estatuto do Funcionário Público de Itapeva: Resumo em Tópicos
1. Regime Jurídico:
* Define o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Itapeva.
* Estabelece direitos e deveres dos servidores.
* Regulamenta o ingresso, a progressão, a remuneração, as férias, a licença, a aposentadoria e outros aspectos da carreira.
2. Ingresso no Serviço Público:
* Regulamenta o concurso público para provimento de cargos.
* Define as modalidades de concurso (provas, títulos, etc.).
* Estabelece os requisitos para inscrição e participação.
3. Direitos e Deveres:
* Define direitos como remuneração, férias, licenças, assistência médica, etc.
* Estabelece deveres como assiduidade, pontualidade, obediência, etc.
* Inclui regras sobre responsabilidade civil e criminal dos servidores.
4. Progressão na Carreira:
* Define critérios para progressão na carreira, como tempo de serviço, avaliação de desempenho, cursos de aperfeiçoamento, etc.
* Estabelece os níveis de progressão e os requisitos para cada nível.
5. Remuneração:
* Define a estrutura salarial dos servidores.
* Estabelece os vencimentos básicos e os adicionais (por tempo de serviço, por grau de escolaridade, etc.).
* Regulamenta o pagamento de gratificações e outras vantagens.
6. Licenças e Férias:
* Define os tipos de licenças (maternidade, paternidade, saúde, estudo, etc.).
* Estabelece os períodos de férias e as condições para gozo.
7. Aposentadoria:
* Define as modalidades de aposentadoria (por idade, por tempo de serviço, por invalidez, etc.).
* Estabelece os requisitos para aposentadoria e os valores dos proventos.
8. Disciplina e Penalidades:
* Define as normas de conduta dos servidores.
* Estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações (advertência, suspensão, demissão, etc.).
9. Disposições Finais:
* Define a entrada em vigor da lei.
* Revoga leis anteriores sobre o assunto.
Observação: Este resumo é apenas uma introdução à Lei 9/1982. Para um estudo completo, consulte o texto integral da lei.
1. Regime Jurídico:
* Define o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Itapeva.
* Estabelece direitos e deveres dos servidores.
* Regulamenta o ingresso, a progressão, a remuneração, as férias, a licença, a aposentadoria e outros aspectos da carreira.
2. Ingresso no Serviço Público:
* Regulamenta o concurso público para provimento de cargos.
* Define as modalidades de concurso (provas, títulos, etc.).
* Estabelece os requisitos para inscrição e participação.
3. Direitos e Deveres:
* Define direitos como remuneração, férias, licenças, assistência médica, etc.
* Estabelece deveres como assiduidade, pontualidade, obediência, etc.
* Inclui regras sobre responsabilidade civil e criminal dos servidores.
4. Progressão na Carreira:
* Define critérios para progressão na carreira, como tempo de serviço, avaliação de desempenho, cursos de aperfeiçoamento, etc.
* Estabelece os níveis de progressão e os requisitos para cada nível.
5. Remuneração:
* Define a estrutura salarial dos servidores.
* Estabelece os vencimentos básicos e os adicionais (por tempo de serviço, por grau de escolaridade, etc.).
* Regulamenta o pagamento de gratificações e outras vantagens.
6. Licenças e Férias:
* Define os tipos de licenças (maternidade, paternidade, saúde, estudo, etc.).
* Estabelece os períodos de férias e as condições para gozo.
7. Aposentadoria:
* Define as modalidades de aposentadoria (por idade, por tempo de serviço, por invalidez, etc.).
* Estabelece os requisitos para aposentadoria e os valores dos proventos.
8. Disciplina e Penalidades:
* Define as normas de conduta dos servidores.
* Estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações (advertência, suspensão, demissão, etc.).
9. Disposições Finais:
* Define a entrada em vigor da lei.
* Revoga leis anteriores sobre o assunto.
Observação: Este resumo é apenas uma introdução à Lei 9/1982. Para um estudo completo, consulte o texto integral da lei.
Observações: Texto gerado automaticamente por uma inteligência artificial
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
LEI 9/1982
Revogada
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva (Estatuto do Funcionário).