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Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 162/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI

Ementa

Dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 23/11/2017
Documento final concluído Documento final gerado 23/11/2017
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 23/11/2017
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
20ª Sessão Extraordinária de 2017 (23/11/2017 21:00)
23/11/2017
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 23/11/2017
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
73ª Sessão Ordinária de 2017 (23/11/2017 20:00)
20/11/2017
Comissões Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 20/11/2017
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 10/11/2017
Leitura 69ª Sessão Ordinária de 2017 (09/11/2017 20:00) 07/11/2017
Cadastrado Cadastramento de propositura 07/11/2017

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RODRIGO TASSINARI

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 37ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/11/2017 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 37ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/11/2017 às 10:00.

  • COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

    Relator: TIÃO DO TÁXI

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/11/2017 às 13:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/11/2017 às 13:30.

Votações da Propositura