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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

PROJETO DE LEI 161/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI

Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 4.089, de 21 de dezembro de 2017, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório e desafeta o imóvel que especifica".

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 11/02/2019
Documento final concluído Documento final gerado 11/02/2019
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 11/02/2019
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
3ª Sessão Ordinária de 2019 (11/02/2019 20:00)
07/02/2019
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 07/02/2019
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
2ª Sessão Ordinária de 2019 (07/02/2019 20:00)
06/02/2019
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 18/12/2018
Leitura 80ª Sessão Ordinária de 2018 (17/12/2018 20:00) 17/12/2018
Cadastrado Cadastramento de propositura 17/12/2018

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RODRIGO TASSINARI

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 1ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/02/2019 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 1ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/02/2019 às 14:00.

Votações da Propositura

3ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 11/02/2019 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
VANESSA GUARI SIM
DR. PEDRO CORREA SIM
TONI DO COFESA SIM
WILIANA SOUZA SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM

2ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 07/02/2019 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
VANESSA GUARI SIM
DR. PEDRO CORREA SIM
TONI DO COFESA SIM
WILIANA SOUZA SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
TIÃO DO TÁXI SIM

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