Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
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EMENDA 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2019
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Altera a redação do 160 . "Art. 160 As proposições só poderão receber Substitutivos e Emendas nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes ao parecer exarado pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa na proposição principal." (NR)
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura | 30ª Sessão Ordinária de 2019 (23/05/2019 20:00) | 21/05/2019 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/05/2019 |