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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2019
V - DEMAIS ATOS QUE INDEPENDAM DE SANÇÃO DO PREFEITO
JEFERSON MODESTO SILVA
JEFERSON MODESTO SILVA
Ementa
Susta os efeitos do Artigo 3° e Parágrafos do Decreto Municipal 10.318, de 31 de agosto de 2018 que regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da licença prêmio, de que trata o art. 85-A da Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002, que “DISPÕE sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva – SP, (Estatuto do Funcionário)”
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 28/11/2019 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 28/11/2019 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 28/11/2019 |
| d/v único | Entrada em pauta para discussão e votação | 25/11/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 18/10/2019 |
| Leitura | 16/10/2019 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/10/2019 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: VANESSA GUARI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 25/11/2019 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 25/11/2019 às 10:00.
Votações da Propositura
77ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 28/11/2019 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| SIDNEI LARA | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |