Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 171/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento nos espaços públicos do município concedidos ou não à iniciativa privada aos idosos e as pessoas com deficiência
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Matéria arquivada. | 10/02/2021 |
| Retirado de Pauta | retirado de pauta a pedido do autor | 02/03/2020 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 01/11/2019 |
| Leitura | 69ª Sessão Ordinária de 2019 (31/10/2019 20:00) | 30/10/2019 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 30/10/2019 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JEFERSON MODESTO SILVA
O relator tem prazo até 12/11/2019 para apresentação de seu relatório.