Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 136/2020
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
Dispõe sobre a obrigação das clínicas e hospitais veterinários, Pet Shop’s e Banho e Tosa, quando constatarem indícios de maus tratos contra os animais atendidos, comunicar o fato aos órgãos municipais e/ou estaduais competentes e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 21/09/2020 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 17/09/2020 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 17/09/2020 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 17/09/2020 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 49ª Sessão Ordinária de 2020 (17/09/2020 20:00) |
14/09/2020 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 14/09/2020 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 48ª Sessão Ordinária de 2020 (14/09/2020 20:00) |
14/09/2020 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 06/09/2020 |
| Leitura | 46ª Sessão Ordinária de 2020 (03/09/2020 20:00) | 02/09/2020 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 02/09/2020 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JEFERSON MODESTO SILVA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/09/2020 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/09/2020 às 10:00.
Votações da Propositura
49ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 17/09/2020 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
48ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 14/09/2020 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |