Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
PROJETO DE LEI 147/2020
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
MÁRIO TASSINARI
Ementa
Altera-se o zoneamento da área de terras localizada na SP258 – Rodovia Francisco Alves Negrão, altura do km 282+500m, no trecho que se inicia na Estrada Municipal que liga Itapeva ao Bairro do Jaó (Estrada Municipal Hilário Martins) até o Jardim Esperança, numa faixa de 300,0m (trezentos metros) de largura ao longo da rodovia, onde hoje é caracterizada por Zona de Serviços – ZS (largura de 50,00 metros) e Zona de Controle Ambiental – ZCA (largura de 250,00 metros), alterando-se para Zona de Condomínio Residencial – ZCR, e passando a incidir os parâmetros previstos na legislação de uso e ocupação do solo municipal para este zoneamento.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura retirada de Pauta. | 16/11/2020 |
| Leitura | 56ª Sessão Ordinária de 2020 (15/10/2020 20:00) | 15/10/2020 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 15/10/2020 |