Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
REQUERIMENTO 733/2020
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a edição de Decreto Municipal, regulamentando a aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 21/12/2020 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 09/11/2020 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 06/11/2020 |
| Leitura | 61ª Sessão Ordinária de 2020 (05/11/2020 20:00) | 04/11/2020 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 04/11/2020 |