Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 59/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LAERCIO LOPES
LAERCIO LOPES
Ementa
Dispõe sobre isenção de cobrança de multas referentes ao excesso de taxa de ocupação, impermeabilidade em Entidades sem fins lucrativos e templos religiosos de quaisquer cultos.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 07/05/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 07/05/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 07/05/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 07/05/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 27ª Sessão Ordinária de 2021 (06/05/2021 20:00) |
04/05/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 04/05/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 26ª Sessão Ordinária de 2021 (03/05/2021 20:00) |
28/04/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 28/04/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 12/04/2021 |
| Leitura | 19ª Sessão Ordinária de 2021 (08/04/2021 20:00) | 07/04/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 07/04/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/04/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/04/2021 às 14:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/04/2021 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/04/2021 às 15:00.
Votações da Propositura
27ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 06/05/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
26ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 03/05/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |