Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 77/2021
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
Autoriza a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, nos casos em que se especifica, e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 17/06/2021 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 21/05/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 20/05/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 20/05/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 20/05/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 31ª Sessão Ordinária de 2021 (20/05/2021 20:00) |
18/05/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 18/05/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 30ª Sessão Ordinária de 2021 (17/05/2021 20:00) |
11/05/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 11/05/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 23/04/2021 |
| Leitura | 23ª Sessão Ordinária de 2021 (22/04/2021 20:00) | 20/04/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 20/04/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JULIO ATAÍDE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/05/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/05/2021 às 14:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: JULIO ATAÍDE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/05/2021 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/05/2021 às 15:00.
Votações da Propositura
31ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 20/05/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
30ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 17/05/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |