Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2021
V - DEMAIS ATOS QUE INDEPENDAM DE SANÇÃO DO PREFEITO
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 11.712, de 07 de maio de 2021, o qual estabelece normas para a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos estabelecimentos que exercem atividades comerciais
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 07/07/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 07/07/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 07/07/2021 |
| d/v único | Entrada em pauta para discussão e votação 43ª Sessão Ordinária de 2021 (05/07/2021 20:00) |
29/06/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 25/06/2021 |
| Leitura | 40ª Sessão Ordinária de 2021 (24/06/2021 20:00) | 23/06/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 23/06/2021 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 22ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/06/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 22ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/06/2021 às 14:00.
Votações da Propositura
43ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 05/07/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |