Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 134/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE
Ementa
Dispõe sobre o ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza, referente ao exercício da advocacia e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 10/08/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 16/07/2021 |
| Leitura | 46ª Sessão Ordinária de 2021 (15/07/2021 20:00) | 13/07/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/07/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 28ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/08/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 28ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/08/2021 às 14:00.