Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2021
V - DEMAIS ATOS QUE INDEPENDAM DE SANÇÃO DO PREFEITO
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
“Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 12.133, de 29 de novembro de 2021, o qual dispõe sobre a regulamentação da ocupação de áreas públicas para o exercício de atividades econômicas – comércio ambulante”
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 16/12/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 16/12/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 16/12/2021 |
| d/v único | Entrada em pauta para discussão e votação 83ª Sessão Ordinária de 2021 (16/12/2021 20:00) |
16/12/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 16/12/2021 |
| Leitura | 83ª Sessão Ordinária de 2021 (16/12/2021 20:00) | 15/12/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 15/12/2021 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 9ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/12/2021 às 20:15.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 9ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/12/2021 às 20:15.
Votações da Propositura
83ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 16/12/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |