Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 60/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUCIMARA WOOLCK SANTOS ANTUNES
LUCINHA WOOLCK
Ementa
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Itapeva
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 24/05/2022 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 24/05/2022 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 24/05/2022 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 24/05/2022 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 20/05/2022 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 20/05/2022 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 17/05/2022 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 03/05/2022 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 26/04/2022 |
| Leitura | 20/04/2022 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 20/04/2022 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 03/05/2022 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 03/05/2022 às 14:00.
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COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relator: GESSÉ ALVES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/05/2022 às 16:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/05/2022 às 16:00.