Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 109/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Dispõe sobre a permuta e antecipação de aréa institucional em loteamentos e empreendimentos habitacionais antes de sua aprovação definitiva e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 28/06/2022 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 03/06/2022 |
| Leitura | 32ª Sessão Ordinária de 2022 (02/06/2022 20:00) | 01/06/2022 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 01/06/2022 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: LAERCIO LOPES
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 22ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/06/2022 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 22ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/06/2022 às 14:00.