Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
REQUERIMENTO 449/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
Requer a V.Exª, informações referente aplicabilidade da Lei 14.325/22 nesta municipalidade que dispõem sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios em decorrência de decisões judiciais, relativos aos cálculos do valor anual por alunos, referente a valorização dos profissionais da educação fundamental (Fundef) e (Fundeb) referente aos anos de 2007 a 2020
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 04/07/2022 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 15/06/2022 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 14/06/2022 |
| Leitura | 35ª Sessão Ordinária de 2022 (13/06/2022 20:00) | 07/06/2022 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 07/06/2022 |