Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 180/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Disciplina as disposições gerais sobre a guarda responsável de animais domésticos, nas espécies cães e gatos, no Município de Itapeva e dá outras providências.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
---|---|---|
Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 26/12/2022 |
Documento final concluído | Documento final gerado | 26/12/2022 |
Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 26/12/2022 |
2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 26/12/2022 |
Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 26/12/2022 |
1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 21/12/2022 |
Comissões | Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | 06/12/2022 |
Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 05/09/2022 |
Leitura | 01/09/2022 | |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 01/09/2022 |