Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 223/2022
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE
Ementa
ALTERA a redação da Lei Municipal nº 4.585/2021, que "Dispõe sobre a prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob regime de fretamento"
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 07/12/2022 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 07/12/2022 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 06/12/2022 |
| Leitura | 79ª Sessão Ordinária de 2022 (05/12/2022 20:00) | 01/12/2022 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 01/12/2022 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relator tem prazo até 14/12/2022 para apresentação de seu relatório.