Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 16/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
AUTORIZA a desafetação de dois imóveis públicos; a permuta entre estes imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal por outro de propriedade privada e dá outras providencias
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | retirado de pauta a pedido do autor. | 09/05/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 16/02/2023 |
| Leitura | 5ª Sessão Ordinária de 2023 (16/02/2023 20:00) | 13/02/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/02/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relator tem prazo até 08/03/2023 para apresentação de seu relatório.