Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 21/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
AUTORIZA o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de imóvel de sua propriedade, para a Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 28/03/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 16/02/2023 |
| Leitura | 5ª Sessão Ordinária de 2023 (16/02/2023 20:00) | 13/02/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/02/2023 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: LUCINHA WOOLCK
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/03/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/03/2023 às 13:30.