Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
INDICAÇÃO 24/2023
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
VALDINEI PINHEIRO VASCO
PRETO VASCO
Ementa
Indica que informe se a Lei 4602/2021 está sendo cumprida pois ela prevê redução de carga horária de trabalho semanal à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora ou responsável por pessoa portadora de deficiência
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 24/04/2023 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 29/03/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 29/03/2023 |
| Leitura | 15ª Sessão Ordinária de 2023 (27/03/2023 20:00) | 22/03/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 22/03/2023 |