Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 43/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
“Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Itapeva/SP”
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 18/04/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 18/04/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 18/04/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 18/04/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 20ª Sessão Ordinária de 2023 (17/04/2023 20:00) |
14/04/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 14/04/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 19ª Sessão Ordinária de 2023 (13/04/2023 20:00) |
11/04/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE | 11/04/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 31/03/2023 |
| Leitura | 16ª Sessão Ordinária de 2023 (30/03/2023 20:00) | 29/03/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 29/03/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/04/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/04/2023 às 13:30.
-
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Relator: GESSÉ ALVES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 6ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/04/2023 às 15:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 6ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/04/2023 às 15:30.
Votações da Propositura
20ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 17/04/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
19ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 13/04/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |