Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 44/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
DISPÕE sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei 4.680/22, que dispõe sobre a criação do projeto renda mínima municipal para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade no processo de retomada da pandemia do covid-19.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 16/05/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 16/05/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 16/05/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 16/05/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 27ª Sessão Ordinária de 2023 (15/05/2023 20:00) |
12/05/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 12/05/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 26ª Sessão Ordinária de 2023 (11/05/2023 20:00) |
09/05/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 09/05/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 04/04/2023 |
| Leitura | 17ª Sessão Ordinária de 2023 (03/04/2023 20:00) | 29/03/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 29/03/2023 |
Documentos
- 0044.pdf - 351,10 KB
- pl44-2023n4861-2023.pdf - 5.470,16 KB
- projeto_de_lei_44-2022_n_4657-2022.pdf - 7.435,58 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 13:30.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 14:30.
Votações da Propositura
27ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 15/05/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
26ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 11/05/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |