Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 45/2023
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Fica alterado o vocábulo “fomento” por “colaboração “ no artigo 2º, no inciso VI do artigo 5º, e no inciso VIII do artigo 6º do Projeto de Lei 045/2023.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 24/04/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 24/04/2023 |
| Leitura, d/v únicos | 18/04/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 18/04/2023 |