Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 60/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES RECORRENTES DE MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 19/06/2023 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 23/05/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 23/05/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 23/05/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 23/05/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 29ª Sessão Ordinária de 2023 (22/05/2023 20:00) |
18/05/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 18/05/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 28ª Sessão Ordinária de 2023 (18/05/2023 20:00) |
16/05/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 25/04/2023 |
| Leitura | 22ª Sessão Ordinária de 2023 (24/04/2023 20:00) | 20/04/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 20/04/2023 |
Documentos
- 0060.pdf - 362,32 KB
- pl60-2023n4879-2023.pdf - 10.566,96 KB
- processo_legislativo_da_lei_4879.pdf - 5.970,58 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.
Votações da Propositura
29ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 22/05/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
28ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 18/05/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |