Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 74/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no Município de Itapeva/SP referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 15/06/2023 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 19/05/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 18/05/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 18/05/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 18/05/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 7ª Sessão Extraordinária de 2023 (18/05/2023 21:00) |
18/05/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 18/05/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 28ª Sessão Ordinária de 2023 (18/05/2023 20:00) |
16/05/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 16/05/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 12/05/2023 |
| Leitura | 26ª Sessão Ordinária de 2023 (11/05/2023 20:00) | 10/05/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 10/05/2023 |
Documentos
- 0074.pdf - 364,30 KB
- pl74-2023n4874-2023.pdf - 12.752,17 KB
- processo_legislativo_pl_74_lei_4874-23.pdf - 5.973,89 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 14:30.
Votações da Propositura
7ª Sessão Extraordinária
quinta-feira, 18/05/2023 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
28ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 18/05/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |