Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 99/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
DISPÕE sobre a criação do programa Renda Mínima Municipal para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 21/07/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 20/07/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 20/07/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 20/07/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 10ª Sessão Extraordinária de 2023 (20/07/2023 21:00) |
20/07/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 20/07/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 45ª Sessão Ordinária de 2023 (20/07/2023 20:00) |
18/07/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 18/07/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 19/06/2023 |
| Leitura | 35ª Sessão Ordinária de 2023 (15/06/2023 20:00) | 14/06/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 14/06/2023 |
Documentos
- 0099.pdf - 379,68 KB
- pl99-2023n4900-2023.pdf - 10.770,12 KB
- pl_-_99-2023__lei_-_4900-23.pdf - 37.018,29 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 24ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/07/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 24ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/07/2023 às 13:30.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 16ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/07/2023 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 16ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/07/2023 às 14:30.
Votações da Propositura
10ª Sessão Extraordinária
quinta-feira, 20/07/2023 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
45ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 20/07/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |