Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 112/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
ALTERA a Lei 4.060/17, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidades de extinção de crédito inscrito em dívida ativa
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 30/07/2024 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 30/07/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 30/07/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 30/07/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 48ª Sessão Ordinária de 2024 (29/07/2024 20:00) |
29/07/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 29/07/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 47ª Sessão Ordinária de 2024 (25/07/2024 20:00) |
23/07/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 01/08/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 03/07/2023 |
| Leitura | 39ª Sessão Ordinária de 2023 (29/06/2023 20:00) | 26/06/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 26/06/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 25ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 01/08/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 25ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 01/08/2023 às 13:30.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/07/2024 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/07/2024 às 14:30.
Votações da Propositura
48ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 29/07/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
47ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 25/07/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| CELINHO ENGUE | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |