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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 137/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Institui a obrigatoriedade de que todos os prédios públicos do município de Itapeva/SP, sejam equipados com coletores solares e demais componentes que possibilitem a captação e o uso de energia solar em quantidade suficiente para suprir o uso de energia elétrica atualmente utilizada

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado retirado de pauta a pedido do autor. 01/02/2024
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 14/07/2023
Leitura 43ª Sessão Ordinária de 2023 (13/07/2023 20:00) 12/07/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 12/07/2023

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RONALDO COQUINHO

    O relator tem prazo até 27/07/2023 para apresentação de seu relatório.

Notas

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