Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 14/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS
TARZAN
Ementa
ESTABELECE anistiar de forma ampla, geral e irrestrita de impostos e taxas dos cessionários do Mercado Municipal de Itapeva desde o encerramento das atividades, e dá outras providências;
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 20/03/2024 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 20/03/2024 |
| Leitura | 23/02/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 23/02/2024 |