Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 22/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 05/04/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 05/04/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 05/04/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 7ª Sessão Extraordinária de 2024 (05/04/2024 15:00) |
04/04/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 04/04/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 17ª Sessão Ordinária de 2024 (04/04/2024 20:00) |
04/04/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 04/04/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 04/04/2024 |
| Leitura | 12ª Sessão Ordinária de 2024 (14/03/2024 20:00) | 13/03/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/03/2024 |