Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 57/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
Dispõe sobre o direito de faltas justificadas por atestado médico aos estagiários que prestam serviços nos órgãos públicos do Município de Itapeva e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 28/06/2024 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 27/06/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 27/06/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 27/06/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 27/06/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 27/06/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 25/06/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 30/04/2024 |
| Leitura | 25/04/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 25/04/2024 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: LAERCIO LOPES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 25/06/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 25/06/2024 às 14:00.
Votações da Propositura
12ª Sessão Extraordinária
quinta, 27 de junho de 2024 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
40ª Sessão Ordinária
quinta, 27 de junho de 2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| TARZAN | SIM |