Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 58/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
ÁUREA APARECIDA ROSA
AUREA ROSA
Ementa
Revoga a Lei Municipal n.º 4885 de 03 de julho de 2023, que institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Itapeva/SP.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 30/04/2024 |
| Leitura | 24ª Sessão Ordinária de 2024 (29/04/2024 20:00) | 26/04/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 26/04/2024 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relator tem prazo até 15/05/2024 para apresentação de seu relatório.