Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 115/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
DISPÕE sobre a prorrogação do prazo de vigência do programa renda mínima municipal II, criado pela Lei 4.900/23, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Mínima Municipal II para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 06/08/2024 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 06/08/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 06/08/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 06/08/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 50ª Sessão Ordinária de 2024 (05/08/2024 20:00) |
02/08/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 02/08/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 49ª Sessão Ordinária de 2024 (01/08/2024 20:00) |
30/07/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 30/07/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 30/07/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 11/07/2024 |
| Leitura | 42ª Sessão Ordinária de 2024 (04/07/2024 20:00) | 04/07/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 04/07/2024 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 19ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 30/07/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 19ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 30/07/2024 às 14:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 30/07/2024 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 30/07/2024 às 14:30.
-
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 30/07/2024 às 15:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 30/07/2024 às 15:30.
Votações da Propositura
50ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 05/08/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
49ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 01/08/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |