Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
🔵 VER PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2024
EMENDA 1 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2024
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Altera a ementa e o artigo 1º do projeto de decreto legislativo 26/2024.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura | 21/08/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/08/2024 |