Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
REQUERIMENTO 512/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
Requer informações ao Prefeito Municipal sobre os valores das Transferências Constitucionais, sob a rubrica FPM (fundo de participação dos municípios). Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento efetuar as transferências desses recursos ao ente federado Itapeva SP no ano de 2024.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 31/10/2024 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 24/10/2024 |
| Leitura | 21/10/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/10/2024 |