Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 163/2024
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Fica acrescido o seguinte artigo 3° ao Projeto de Lei n° 163/2024.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
---|---|---|
Leitura, d/v únicos | 13/11/2024 | |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/11/2024 |