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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 178/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS
TARZAN

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada devido à criação de substitutivo 04/12/2024
Criado Substitutivo Apresentação de substitutivo 04/12/2024
Arquivado Propositura arquivada devido à criação de substitutivo 04/12/2024
Criado Substitutivo Apresentação de substitutivo 04/12/2024
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 02/12/2024
Leitura 25/11/2024
Cadastrado Cadastramento de propositura 25/11/2024

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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