Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 165/2024
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Ementa
Fica alterado o artigo 5°, acrescentando o o §3º ao Projeto de Lei n° 165/2024.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura, d/v únicos | 04/12/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 04/12/2024 |