Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 190/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON
Ementa
Revoga a Lei Municipal n.º 5.140 de 27 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a renovar as concessões de direito real de uso do Distrito Industrial.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 10/12/2024 |
| Leitura | 83ª Sessão Ordinária de 2024 (09/12/2024 20:00) | 06/12/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 06/12/2024 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relator tem prazo até 18/12/2024 para apresentação de seu relatório.