Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 22/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2651/2007, que institui o Código de Postura de Itapeva, para ampliar o prazo previsto no § 5º do artigo 147.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Leitura | 7ª Sessão Ordinária de 2025 (24/02/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
19/02/2025 |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 19/02/2025 |