Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 48/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
Altera a Lei n° 2.090, de 29 de dezembro de 2003, para isentar do pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as Comunidades Terapêuticas.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 12/05/2025 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 12/05/2025 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 12/05/2025 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 25ª Sessão Ordinária de 2025 (12/05/2025 20:00) |
09/05/2025 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 09/05/2025 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 24ª Sessão Ordinária de 2025 (08/05/2025 20:00) |
08/04/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 08/04/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 28/03/2025 |
| Leitura | 15ª Sessão Ordinária de 2025 (27/03/2025 20:00) | 26/03/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 26/03/2025 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/04/2025 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/04/2025 às 10:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: GLEYCE DORNELAS
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/04/2025 às 11:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/04/2025 às 11:00.
Votações da Propositura
25ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 12/05/2025 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| DR. MARCELO POLI | SIM |
| GLEYCE DORNELAS | SIM |
| JÚLIO ATAÍDE | SIM |
| JÚNIOR GUARI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK DO AQUILES | SIM |
| MARGARIDO | SIM |
| ROBERTO COMERON | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| THIAGO LEITÃO | SIM |
| VAL SANTOS | SIM |
| VANDERLEI PACHECO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
24ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 08/05/2025 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| ÁUREA ROSA | SIM |
| DR. MARCELO POLI | SIM |
| GLEYCE DORNELAS | SIM |
| JÚLIO ATAÍDE | SIM |
| JÚNIOR GUARI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK DO AQUILES | SIM |
| MARGARIDO | SIM |
| ROBERTO COMERON | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| VAL SANTOS | SIM |
| THIAGO LEITÃO | SIM |
| VANDERLEI PACHECO | SIM |