Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 44/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Ficam modificados os incisos I, II e III e § 4° do Art. 5° do Projeto de Lei nº 44/2025.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura, d/v únicos | 21ª Sessão Ordinária de 2025 (24/04/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
08/04/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 08/04/2025 |