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Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 75/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MESA DIRETORA
MESA DIRETORA

Ementa

Revoga a Lei Municipal n.º 5.140 de 27 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a renovar as concessões de direito real de uso do Distrito Industrial.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 20/05/2025
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 19/05/2025
Documento final concluído Documento final gerado 19/05/2025
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 19/05/2025
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
27ª Sessão Ordinária de 2025 (19/05/2025 20:00)
16/05/2025
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 16/05/2025
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
26ª Sessão Ordinária de 2025 (15/05/2025 20:00)
13/05/2025
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 09/05/2025
Leitura 24ª Sessão Ordinária de 2025 (08/05/2025 20:00) 07/05/2025
Cadastrado Cadastramento de propositura 07/05/2025

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RONALDO COQUINHO

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 13/05/2025 às 09:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 13/05/2025 às 09:00.

Votações da Propositura

27ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 19/05/2025 às 20:00

Votação

Codinome Voto
GLEYCE DORNELAS SIM
DR. MARCELO POLI SIM
ÁUREA ROSA SIM
JÚLIO ATAÍDE SIM
JÚNIOR GUARI SIM
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES SIM
MARGARIDO SIM
ROBERTO COMERON NÃO
ROBSON LEITE SIM
RONALDO COQUINHO SIM
TARZAN NÃO
THIAGO LEITÃO SIM
VAL SANTOS SIM
VANDERLEI PACHECO SIM

26ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 15/05/2025 às 20:00

Votação

Codinome Voto
JÚNIOR GUARI SIM
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES SIM
MARGARIDO SIM
ROBERTO COMERON NÃO
ROBSON LEITE NÃO
RONALDO COQUINHO SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
TARZAN NÃO
THIAGO LEITÃO SIM
VAL SANTOS SIM
VANDERLEI PACHECO SIM
ÁUREA ROSA SIM
DR. MARCELO POLI SIM
GLEYCE DORNELAS SIM

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Notas