Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 93/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS
VAL SANTOS
Ementa
Determina que 5% das vagas de emprego disponibilizadas pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Itapeva/SP, sejam destinadas as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 37ª Sessão Ordinária de 2025 (26/06/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
17/06/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO | 10/06/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 10/06/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 30/05/2025 |
| Leitura | 30ª Sessão Ordinária de 2025 (29/05/2025 20:00) | 28/05/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 28/05/2025 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: ÁUREA ROSA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 17ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/06/2025 às 09:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 17ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/06/2025 às 09:00.
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 6ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 10/06/2025 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 6ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 10/06/2025 às 15:00.
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Relator: DR. MARCELO POLI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/06/2025 às 16:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/06/2025 às 16:00.