Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 97/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2.651, de 08 de outubro de 2007, que "Institui o Código de Postura de Itapeva” para ampliar o horário de funcionamento de casas noturnas em véspera de feriados.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 32ª Sessão Ordinária de 2025 (05/06/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
03/06/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 03/06/2025 |
| Leitura | 31ª Sessão Ordinária de 2025 (02/06/2025 20:00) | 30/05/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 30/05/2025 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 16ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 03/06/2025 às 09:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 16ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 03/06/2025 às 09:00.