Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
PROJETO DE LEI 101/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS
VAL SANTOS
Ementa
DISPÕE sobre o fornecimento de medicamentos da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 36ª Sessão Ordinária de 2025 (23/06/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
17/06/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 17/06/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 06/06/2025 |
| Leitura | 32ª Sessão Ordinária de 2025 (05/06/2025 20:00) | 04/06/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 04/06/2025 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/06/2025 às 09:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/06/2025 às 09:00.
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/06/2025 às 10:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/06/2025 às 10:30.